Por Wolfgang Müller e Christel Neusüss, tradução por Camarada ΔV
A importância política das teorias revisionistas do Estado
Na história do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras, a teorização acerca da relação entre o Estado e a sociedade capitalista tem sido um dos mais importantes elementos de debates tangentes a avaliação de uma estratégia política adequada e da forma de organização da classe trabalhadora. As posições revolucionárias e revisionistas podem ser distintas nestes debates pelas visões acerca do papel do Estado na sociedade capitalista.
A concepção de Estado como uma instituição em maior ou menor grau independente e que se coloca alheia às contradições da sociedade foi e ainda é a premissa oculta em toda estratégia e prática de cunho revisionista. A estratégia revisionista começa com a intenção de trocar o capitalismo pelo socialismo; mas tomam o caminho das reformas jurídicas na forma de organização social vigente visando uma aquisição gradual do poder do Estado pela classe trabalhadora. (Intelectuais revisionistas paulatinamente abdicam de conceito como “movimento dos trabalhadores”; portanto, ao invés de se referir a “classe trabalhadora” eles se referem a “forças democráticas”). Contudo essa opção por uma contínua “revolução pelo alto” (cf. P. Lapinski, 1928; em que são utilizados jargões revolucionários como fraseologia vazia) tem desde muito tempo se convertido em um abandono explícito do socialismo enquanto um objetivo político. “É por isso que as pessoas que se colocam em favor do método reformista em contraponto à conquista do poder político através da revolução não estão caminhando em uma via menos turbulenta e mais longa para o socialismo, mas buscando objetivos distintos. Ao invés de tomar partido pela construção de uma nova sociedade eles tomam partido pela modificação superficial da velha sociedade.” (Rosa Luxemburgo n.d. (1899), p.74).
O potencial da estratégia que eleva o Estado Burguês a posição de instrumento para a concretização de mudanças sociais só poderia ser considerado se o Estado fosse visto como uma incólume forma neutra (1) em que se pode ser preenchida com conteúdo capitalista ou socialista de acordo com a situação histórica e se o Estado fosse o produtor das formas em que a vida social concreta é reproduzida. Acerca disso Marx afirma que a “concentração da sociedade burguesa na forma do Estado” significa que devemos tratar “a sociedade existente […] como a base do Estado existente” . Isso significa que o Estado Burguês é o produto de uma sociedade com o desenvolvimento da produção de mercadorias (em outras palavras, uma sociedade capitalista) e das contradições que emergem deste modo de produção. Sendo assim, trata-se de um instituto moldado por estas contradições. A revisão deste conceito de Estado nas teorias revisionistas consequentemente envolveu a rejeição da concepção que a abolição do modo de produção capitalista poderá ser alcançado somente pela classe trabalhadora revolucionária, e não através dos aparatos de Estado.
Uma vez que o Estado Burguês é um produto da sociedade produtora de mercadorias e a estratégia do movimento dos trabalhadores e trabalhadoras é definido de acordo com esta realidade faz-se necessário criticar o revisionismo para além das suas estreitezas e da sua concepção das instituições políticas. Até agora, este tem sido o nível habitual de debate politicamente relevante com as teorias revisionistas do Estado por parte da esquerda na Alemanha Ocidental e em Berlim Ocidental — a crítica ao parlamentarismo. A discussão acerca da participação nas eleições para a Assembleia Federal quando o SDS (Associação dos Estudantes Socialistas) (2) teve que construir uma linha sobre a função política de um Partido socialista no parlamento burguês no contexto do capitalismo monopolista foi a ocasião para o reavivamento da crítica ao parlamentarismo burguês de Marx, Engels, Pannekoek e outros. Junto com a obra Transformation der Demokratie (1967) de Agnoli, os trabalhos destes autores auxiliaram o desenvolvimento de uma base para a perspectiva de que o Parlamento não era a plataforma da luta de classes, e muito menos um instrumento para a instauração do socialismo, enquanto o DKP (Partido Comunista Alemão) ainda mantinha essa crença. A atual incerteza na esquerda acerca do grau de autonomia que o governo do SPD goza e a margem de manobra que eles têm para a administração das crises demonstra que a crítica ao parlamento é apenas um aspecto da discussão crítica ao revisionismo. Este criticismo, se levado a sério, deve se tornar a crítica do desenvolvimento das diversas funções do Estado Moderno – de seus “instrumentos” para regulação da “economia” e garantia do “consenso” social – e dos seus limites e contradições concretas. Através da definição e crítica das instituições estatais enquanto instrumentos de manipulação da classe dominantes, não nos habilitamos a descobrir os limites desta manipulação. Esses limites só poderão ser revelados através de uma análise que mostra em detalhes as necessidades e os limites da intervenção Estatal, emergindo das contradições do processo capitalista de produção como um processo de trabalho e de valorização.
Sob este prisma, para a investigação do Estado Burguês e suas funções no processo de valorização do capital a teoria do imperialismo de Lênin, por exemplo, é mais relevante do que a sua explicação sobre a teoria marxista do Estado em “Estado e Revolução”. O que justifica isso é que em “Estado e Revolução” Lênin tende a fazer uma discussão do Estado em geral, independentemente da forma particular em que se manifesta nos distintos momentos históricos da organização da reprodução material da sociedade. Deste modo as distinções entre o Estado Feudal (sic) (3) e o Estado Burguês desaparecem na polêmica com os Mencheviques e a Social-Democracia Alemã depois da Revolução de Outubro. Este foi o propósito de Lênin com o “Estado e Revolução”: desenvolver uma crítica política das instituições políticas visando demonstrar que o aparato estatal deverá colapsar e ser esmagado pela classe trabalhadora revolucionária. Em “Estado e Revolução” a pergunta é: “Qual deve ser a estratégia política da classe trabalhadora num Estado de Revolução perante os institutos políticos do aparato estatal?”. Mas se o problema é sobre determinar a autonomia e as perspectivas estratégicas do movimento socialista que está em estágio de formação, uma teoria marxista do Estado como a de Lênin não é de grande ajuda, uma vez que se refere de modo geral a necessidade de esmagar o aparato estatal e não provê ferramentas para analisar a efetividade e a magnitude das intervenções estatais no processo de valorização do capital. (Deste modo, também não é um texto adequado para o recorrente uso como introdução “à” teoria marxista do Estado) (4). Na perspectiva do desenvolvimento de estratégias, o que precisamos no dia de hoje acima de tudo é o delineamento do quão abrangentes são as possibilidades de manipulação por parte do aparato estatal, em que ponto se limitam, em quais pontos se produzem novas contradições, onde contêm elementos da socialização da produção na forma capitalista, etc. Destarte, nossa preocupação não é com a formulação de uma teoria marxista do Estado em geral, mas com a investigação das funções específicas do Estado em salvaguardar o processo de valorização do capital sob o capitalismo desenvolvido e os limites dessas funções
Revisionismo é a forma como a classe inimiga se infiltra nos movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras, na qual a ideologia da classe dominante é propagada como ideologia da classe trabalhadora que aspira dominância. Essa propagação é naturalmente não “por meio de meras ideias”, mas resultado de experiências de governos revisionistas, que são o pano de fundo comum para as teorias revisionistas e para a falsa consciência de classe do trabalhador. O desenvolvimento do revisionismo nos movimentos dos trabalhadores e trabalhadoras depende da experiência com as legislações de “bem-estar social” no Estado Burguês, limitando as formas particulares de exploração dos trabalhadores nos empreendimentos capitalistas. Com o estabelecimento de um mínimo existencial (mediante legislação de proteção aos trabalhadores e sistemas de seguridade social) a existência material dos trabalhadores assalariados é assegurada durante os tempos em que eles não podem vender sua força de trabalho (seja por doença, velhice, desemprego, etc.). Este tipo de legislação poderia facilmente soar como uma limitação ao domínio do capital sobre o trabalho humano, especialmente porque a sua promulgação sempre foi o resultado mediado da luta de classes. Aos olhos da classe trabalhadora, especialmente de sua organização, o Estado poderia portanto aparentar ser um instrumento para alcançar o poder social e político através da “tática do salame”, uma fatia por vez. Como Sering corretamente afirma: “Há uma tendência para o nível de desenvolvimento das funções do Estado (transporte, educação, bem-estar) acompanhar a força do reformismo, até certo ponto” (Sering 1935, p. 717). Com o aumento da intervenção estatal através de políticas econômicas e sociais a concentração de capital e extensão de períodos de prosperidade, especialmente antes da Primeira Guerra Mundial e após a Segunda, há o estabelecimento da base principal para essa experiência, o que faz parecer possível ao capital ser gradualmente transformado pelos meios dos aparatos de Estado. Essa possibilidade reaparece em novos disfarces: antes da 1ª GM com a teoria de Bernstein; durante a República de Weimar com a teoria do capitalismo organizado e democracia econômica (Hilferding, Naphtali, etc.); no início da República Federal da Alemanha com o Programa de Munique (1949) da DGB (Federação dos Sindicatos); mais uma vez com as teorias que caracterizam a presente fase do desenvolvimento capitalista como Capitalismo Monopolista de Estado; e finalmente com a teoria do intervencionismo de bem-estar desenvolvida pela Escola de Frankfurt (Habermas, Offe, et al.)
A relação entre a consciência empírica dos trabalhadores (e também dos estudantes) e a teoria revisionista consiste no efeito que a teoria teve ao estabelecer a fundação para a experiência e o reforço dela, enfim dando uma aparência de inevitabilidade. Isso tem duas implicações: primeira, a agitação com a classe trabalhadora demanda que se leve em consideração uma longa tradição de reformismo. A crítica das ideias reformistas é, se algo, ainda mais importante para a agitação estudantil na universidade, uma vez que elas estão mais intimamente ligadas ao Estado do que os trabalhadores assalariados. Esse debate com o reformismo só poderá se firmar pela demonstração em detalhes da conexão entre as relações econômicas e a forma política entre a luta econômica e política. Em segundo lugar, isso nos leva a conclusão que revisionismo e falsa consciência não podem ser destruídas só com teorias, a luta de classes concreta é uma parte necessária deste processo
Capital como pré-condição para a particularização do Estado
A forma de produção social baseada na relação entre o capital e o trabalho assalariado tem uma particularidade que sob ela as pessoas não podem prever desde o início como irão sustentar a si próprias. No lugar disso, as tendências internas contraditórias das relações do capital, que são mediadas pelos agentes do capital, levam a consequências em que os capitalistas individuais por si só não desejam conscientemente e contra as quais eles não têm poder de ir contra. De fato é verdade que o Estado existe graças à propriedade privada e o capital, e que o Estado “nada mais é que a forma de organização que a burguesia é compelida a adotar, para ambos propósitos internos e externos, para a garantia mútua das suas propriedades e interesses” (German Ideology, MECW, vol. 5, p. 90). No entanto, isso por si só não significa que o Estado é simplesmente identificado com o capital, com sua forma particular de produção social. Pelo contrário, o Estado é caracterizado precisamente pelo fato que de que é baseado na emancipação da propriedade enquanto propriedade privada da sua unidade original de propriedade comum, e nessa base “se tornou uma entidade particular, paralela e externa à sociedade civil” (German Ideology, MECW, vol. 5, p. 90)
É importante dar ênfase que é a partir desta base contraditória que a particularização do Estado enquanto uma entidade “paralela e externa” a sociedade burguesa ocorre. A particularização dos pressupostos desta contradição leva a concepções “invertidas”, “místicas”, idealistas (estes termos são continuamente usados por Marx). De acordo com essas concepções, o Estado é independente e oposto à sociedade, é o sujeito cujo objeto é a sociedade (como um todo). Marx critica essa visão em Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (que já contém, ainda que de forma abstrata, uma crítica à teoria revisionista do Estado, na qual apesar de afirmar pelo primado da sociedade, ao dizer também que o Estado pode regular as contradições sociais o eleva à condição de sujeito.). Os leitores e leitoras d’O Capital poderão facilmente compreender o desenvolvimento do Estado enquanto uma “entidade particular paralela e externa a sociedade civil” pelo resgate do desenvolvimento dialético da forma valor, e por conseguinte da forma dinheiro, oriunda da contradição entre valor de troca e valor de uso contido na mercadoria.
Incorporado o caráter dual do produto do trabalho na forma mercadoria, essa contradição só pode ser aparente se for expressa por uma mercadoria particular, o dinheiro. O dinheiro agora aparece como algo independente, e o caráter sócio-histórico do valor de troca acaba sendo anexado a ele, ou por uma característica natural, ou por virtude de um acordo comum entre as pessoas. O mesmo “fetichismo” pode ser visto na forma estatal. Segundo as teorias burguesas, ou o Estado sempre existiu já que o ser humano é “por natureza uma criatura afeita a organização social estatal”, ou o Estado é um elemento indispensável para a vida em sociedade (burguesa), ou, enfim, é uma instituição estabelecida conscientemente através da submissão das pessoas a um contrato social.
O fato da particularização de um modo de produção específico (capitalismo) constitui uma virada de chave na compreensão do problema. Essa reificação e autonomização do Estado é uma ilusão necessária resultante do modo de produção burguês, assim como as formas dinheiro, capital, trabalho assalariado, lucro, fatores de produção ou receita.Essas ilusões incidem sobre os agentes do capital através do mecanismo particular do modo de produção, determinando suas atividades.
É por esta razão que o Estado não é o “capitalista coletivo real”, mas o “ideal”, o “capitalista coletivo fictício”. O interesse do Capital na manutenção das bases da sua existência só pode se desenvolver a posteriori e em face às ameaças aos alicerces do modo de produção. A relação mais importante, e que determina o comportamento do capital em abstrato, é a relação entre o capital individual com a sua fonte imediata de mais-valia, os seus empregados (cf. Grundrisse p. 419 f). “O que melhor poderia demonstrar o caráter do modo capitalista de produção do que a necessidade de lhe impor mediante legislações as condições mínimas de higiene e saúde?” (Capital, vol.1, p. 452). O processo de imposição gradual destes requisitos, através da intercessão de catástrofes e conflitos, vitórias e derrotas, estabelece o “Estado de Bem-Estar Social”, o “Estado Intervencionista”, etc. enquanto uma força coercitiva particular na qual o capital em abstrato confronta a si mesmo na forma concreta. Este processo também engendra primeiramente as lutas entre os diferentes grupos de interesse que consolida posições nas instituições estatais e as abordagens em relação ao Estado; isso constitui a “formação da vontade política” (que se torna o objeto da ciência política enquanto um fenômeno desenraizado da sua origem). Tendo em vista que qualquer intervenção a valorização infinita do capital deve ser imposto por uma instituição externa, esta instituição deve ter jurisdição de supervisão e poder de sanção efetiva; resumidamente, um gigante e crescente aparato burocrático de coerção. A mera existência destes aparatos de Estado mais uma vez reforça a ilusão que o Estado é autônomo, que é habilitado a intervir desta maneira na economia. Contudo, o fato destes aparatos existirem não significa que o Estado pode efetivamente fazer essas intervenções (para além da criação sistemática de contra-aparatos para escapar ou resistir a este poder coercivo – associações de empresários, lobbies, conselhos fiscais, etc.).
A existência particular do Estado não é, portanto, uma questão óbvia – mesmo em sociedades de classes. Essa existência particular de uma instituição exclusivamente política (coercitiva); o Estado, se torna possível e necessário só quando há a privatização da esfera de subsistência e manutenção da vida, as quais eram matérias de tratamento comunal nas sociedades pré-capitalistas. Marx descreveu o “misticismo” burguês que virou “as relações de família e da sociedade civil com o Estado” de cabeça pra baixo, fazendo com que “a condição é postulada como sendo condicionada. O determinante como determinado, o fator de produção como o produto de si próprio” (MECW vol.5 pp. 8-9). “É evidente que a constituição política tal como a conhecemos só passou a existir onde a esfera privada (propriedade, contratos, casamento, sociedade civil) conquistaram um status de existência independente. Onde as trocas e a propriedade da terra não é livre e não se tornou independente a constituição política não consegue existir […] Na Idade Média haviam servos, feudos, mercadores e guildas, corporações de ofício, etc.: isso significa que, pela propriedade, comércio e sociedade no medievo, o ser humano era um ente político; o conteúdo material do Estado é dado pela sua forma; toda esfera privada tem um caráter político, ou é uma esfera política […] No medievo a vida de uma nação e a vida de um Estado eram sinônimos.” (MECW vol.5 pp. 31-32). Esses comentários de Marx à Idade Média se aplicam a qualquer formação social pré-burguesa, como o próprio a posterior indica com referência às cidades-Estados da Idade Antiga e mais tarde ainda repete o argumento nos manuscritos preparatórios para “O Capital”. Nos antigos sistemas comunais o Estado não existia enquanto uma “realidade particular paralela a vida real do povo”, era na verdade uma organização política, por exemplo o pertencimento a uma tribo era a pré-condição e garantia da apropriação das condições de vida objetivas mediante o trabalho.
Para tais comunidades pré-capitalistas, as catástrofes eram ou de ordem natural ou oriundas de guerras com outras comunidades. Portanto, é visando demonstrar uma consequência natural contida no capital que Marx em “O Capital”, após desenvolver a categoria de mais-valia absoluta, imediatamente se volta à descrição das catástrofes que a produção de mais-valia implica ao trabalho vivo, e daí que deriva a particularização do Estado nas legislações fabris. Enquanto o propósito do trabalho for a produção de valor de uso para a subsistência dos indivíduos em sociedade não há é necessária a existência de uma organização particular e coercitiva para regulação que visa prevenir indivíduos e sociedade de se autodestruir em decorrência do excesso de tempo de trabalho. Somente com a instituição da produção capitalista de mercadorias que há a desconexão da produção com as necessidades humanas e o problema da autodestruição da sociedade surge. A concentração da sociedade burguesa na forma do Estado, ou seja a concentração em uma instituição que aparenta ser externa a si mesma, que aparente flutuar sobre a sociedade civil pela sua existência particular, é necessária porque é a única maneira que a existência da sociedade capitalista pode ser assegurada. A partir do momento em que o objetivo direto da produção não é a subsistência, mas a produção de mais-valia, e que o processo de produção é dirigido por leis que são ocultas da vontade consciente dos indivíduos e lhes são impostos involuntariamente embora através de suas próprias ações, há uma necessidade real para essa instituição social particular que confronta a sociedade produtiva. Esta supervisão ex post facto (5) e improvisada do padrão natural do processo de produção social pelo Estado é necessária para a manutenção da produção de mais-valia que é a forma particular de apropriação do trabalho excedente de uma classe por outra classe. Deste modo, esta supervisão objetiva a manutenção do caráter de classe da sociedade; é uma das funções que o Estado deve performar nesta sociedade de classe. (A função de opressão direta não será tratada neste contexto, uma vez que este é o aspecto não é o elemento primário que caracteriza esta forma particular de sociedade. A incompreensão deste ponto básico conduz frequentemente a uma falsa perspetiva sobre a natureza e a organização da sublevação revolucionária. ver Parte V (6)
Portanto, as políticas sociais (atividade estatal de intervenção ex post facto na sociedade buscando resolver os seus “problemas sociais”) tem as características, até mesmo nos pormenores, de um processo de supervisão paternalista, controle ou “bem-estar” do produtor. (Isso pode ser sentido por todo todo trabalhador que já teve que esperar na fila do médico laboral, o burocrata que o certifica como condizente ao trabalho, que repara a sua força de trabalho o mais rápido possível). Destarte, ainda que muitas políticas sociais estatais ofereçam uma certa segurança aos produtores no caso de invalidez parcial ou total ao trabalho, a política social jamais poderá prover um cuidado consciente e planejado para a manutenção, renovação e melhoria da capacidade de trabalho da classe trabalhadora. Numa sociedade comunista este cuidado planejado seria necessariamente parte do processo de produção social coletiva; seria uma responsabilidade pública da sociedade e dos seus membros, assim como também a subsistência como um todo, e não o objeto de uma atividade abstrata burocrática de uma organização política particular.
Notas:
(1) Na versão original em inglês os autores utilizam da expressão “sacred vessel”. Optei pela adaptação para facilitar a compreensão.
(2) Socialist students’ association
(3) A concepção de Estado enquanto um pólo de poder público despersonalizado, cujo caráter classista reside na estrutura das relações sociais, será restrito de modo mais ou menos pacífico entre os debatedores do Derivacionismo ao modo de produção capitalista.
(4) Original em inglês: “Hence it is also not suitable for the use often made of it as an introduction to ‘the’ Marxist theory of the state”. – Os autores descredibilizam a ideia falsa de que haveria apenas uma Teoria Marxista do Estado.
(5) A partir de fato passado.
(6) Não foi reproduzido neste artigo.
