Educação, o produto global: o impacto da globalização nas formulações de políticas educacionais do Brasil

Por Giovanna Garcia, graduanda em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

O fundamento deste trabalho se estabelece na necessidade de questionar e investigar a relação existente de influência entre os efeitos colaterais da Globalização na construção das atuais políticas públicas de Educação do Brasil, como a BNCC, e assim incorporá-las ao debate da necessidade de uma educação anticapitalista de cunho humanista. Sendo assim, o objetivo desta produção se localiza em um processo analítico das políticas da educação brasileira desenvolvida em par com o diagnóstico do conceito e do resultado da nova Globalização, ou seja, explorar como os efeitos de um sistema globalizado exerce controle sobre as definições públicas, no eixo da educação, de um país subdesenvolvido como o Brasil no período contemporâneo, permitindo assim a consideração a respeito de possíveis recursos de origem anticapitalistas como alternativas


Introdução

Quando o indivíduo recorre ao estudo dos impactos da Globalização estabilizada, isto é, já nos anos 90, pouco se associa ao ambiente da educação, pois essa ainda é pouco visualizada como lucro do capitalismo, e a Globalização não é vista como agente causador da inacessibilidade de ensino em países como o Brasil, onde se é evidente a desigualdade social. Pois é no sentido contrário a constatação onde se localiza o presente estudo, que a partir de uma bibliografia exploratória como previsto por Gil (2002) exaltará a existência e a justificativa da correlação entre as formulações das políticas públicas da educação brasileira – como a BNCC – a desigualdade educacional do país e a responsabilidade da Globalização.

Deslocando-se dos loucos anos 90 para um recorte contemporâneo dos fatos, sendo que a partir de 2010 os projetos educacionais de ensino passam a sofrer grandes alterações, o fator em evidência é a necessidade de questionar o posicionamento do Estado, se este age por princípios democráticos ou por apenas indulgências com o capital, sendo assim apenas um fantoche dos interesses do capitalismo. Este questionamento se torna pertinente em decorrência da observância direta ao mercado brasileiro e como este tem tornado a educação uma de suas maiores fontes de lucro, o problema é o achismo de que essa é uma questão única e originalmente do Brasil, assim como observa Roger Dale:

Mais significativamente, a globalização tem abalado a suposição central de que “a educação” ocorre em “sistemas” “educacionais” “nacionais”, com consequências enormes para a área de estudo, tanto metodológicas quanto políticas. (DALE, p.1107, 2010)

Portanto, por mais que a discussão deste trabalho se localize no Brasil, suas causas e consequências são fragmentos de escala mundial, de escala Globalizada, tornando assim o movimento de uma análise de mão dupla, o mesmo que impacta e interfere do globo para a nação, é o mesmo que faz a nação alimentar a movimentação global. Para poder se desvincular do molde abstrato que percorre esta discussão, os aspectos atrativos para esta temática ficam por conta de analisar a BNCC por uma abordagem onde devem ser considerados tanto em sua forma escrita teórica quanto em sua aplicação pragmática, e que por sua vez reafirma o objetivo central deste trabalho, reconhecer e categorizar as esferas de influência nas políticas que não combatem mas sim acabam por reforçar as desigualdades na educação brasileira, e assim possibilitar o encontro à uma alternativa nas considerações finais  que direcione ao o que Milton Santos irá chamar de “uma globalização mais humana” (2010) como meio para uma educação humanizada.

Os primeiros passos de uma aliança subalterna

A amplitude de possibilidades interpretativas que carregam os efeitos da globalização na atual sociedade é a cada dia mais expansivo, isso decorre da própria história do capitalismo e seus momentos de ruptura, como bem vai dizer Milton Santos em “Por uma outra Globalização”, isso quer dizer que a denominação dada à Globalização, com referências diretas à uma escala Global, não cabe a mera coincidência, mas sim à um projeto já previsto pelo sistema do consumo. Acontece que Santos prevê também em seus escritos que os momentos de ruptura são mais importantes ao processo desenvolvido pela globalização do que o período de fato, já que o caráter fundamental da Globalização é a influência em todos os meios e em todos os lugares, esse ponto é de fato dependente dos efeitos das crises a qual o capitalismo se direciona em constante movimento, sendo que as consequências de uma crise são as buscas pelo novo, pelo diferencial, pela informação que em vezes acaba por desinformar, todos esses formatados em mercadoria. Pois aqui então se descreve a interdependência entre a atual Globalização e o atual Capitalismo, um precisa do outro para existir e para ser mantido.

Como período e como crise, a época atual mostra-se, aliás, como coisa nova. Como período, as suas variáveis características instalam-se em toda parte e a tudo influenciam, direta ou indiretamente. Daí a denominação de globalização. Como crise, as mesmas variáveis construtoras do sistema estão continuamente chocando-se e exigindo novas definições e novos arranjos. (SANTOS, 2010, p.34)

Aqui nos permite sermos guiados para o entendimento da primeira questão aparente nesta produção: Qual a função da Globalização no processo de promulgação das políticas públicas de Educação do Brasil? Ora, claramente este elemento não se estabiliza em uma única função, mas uma dupla função, uma espécie de agente duplo, o que diferencia é quem toma as rédeas de cada lado. Já que no lado beneficiário do processo de globalização mora a acessibilidade de dados e informações controlados pelos próprios usuários, apesar desta hipótese estar suscetível às mutações por conta das reprogramações dos algoritmos atuais, ela ainda é válida para esta afirmação. Enquanto em lado oposto está o cavalo de Tróia comandado pelas grandes potências mundiais afogadas no imperialismo do século 21.

Por tanto, no atual período crítico da história do capitalismo, a Globalização assume uma nova função, a de mediadora. Não, este não é um título diplomático dado à integração do indivíduo nas cooperações internacionais, este é de fato o papel assumido pelos recursos da Globalização que permitem a total influência dos interesses capitalistas nas formulações e promulgações das políticas públicas de Educação do Brasil. Há diversos fatores que passam a permitir este movimento cíclico e contínuo, como é por exemplo o livre mercado, no entanto, em instância superior somente uma característica nos importa aqui: o neoliberalismo que gerencia o Estado brasileiro secular.

Ainda assim, precisamos nos orientarmos a respeito do que de fato é este ciclo do capitalismo para o antropo da educação. Pois é neste ponto em que passamos para a abordagem materialista histórica, e é utilizando dos escritos de Marx em “O Capital” como método de ilustração que poderemos entender o processo cíclico econômico da educação, isto é, quando Marx desenvolve seu panorama de interrelações econômicas ele vai trazer a justificativa do seu método no processo de mais-valia, ou seja, na individualidade do trabalhador, com isso, podemos reforçar a ideia de que o ciclo capitalista é um processo decrescente, a dominação indireta do capitalista ao trabalhador. Desse modo, o método de Marx torna-se aplicável para ilustração desta aliança subalterna, colocando o dinheiro como proveniente do capitalismo superior, a Globalização na responsabilidade de controle de mercadoria, que aqui seria vista como a própria educação, os meios de produção como as escolas e o trabalhador como os professores e funcionários.

Sendo a força de trabalho T e os meios de produção Mp, a quantidade de mercadorias a comprar será, então, M = T + Mp, ou, mais concisamente, M< T Mp . D-M, considerado segundo seu conteúdo, representa-se, portanto, como D-M< T Mp ; quer dizer, D-M se decompõe em D-T e D-Mp; a quantia de dinheiro D se divide em duas partes, das quais uma compra força de trabalho e a outra, meios de produção. Essas duas séries de compras pertencem a mercados absolutamente distintos: uma ao mercado de mercadorias propriamente dito, e a outra, ao mercado de trabalho. (2014, p.116)

 Desta forma teremos:

     

             D

 

 

dinheiro proveniente do capitalista

       

             M

 

 

mercadoria, ou seja, educação

      

             MP

 

 

meios de produção; a escola

 

      

            T

 

trabalhadores; professores e funcionários de manutenção diária do

MP.

 

O que nos possibilita a seguinte relação:

 

D possibilita que a Globalização gerencie a distribuição de M que vai influenciar na garantia de qualidade de MP que resulta na definição das condições de T.

Esta análise nos permite, portanto, entender o processo que levou a educação a ser transformada em mercadoria atrativa para o mercado. A partir do momento em que essa se encaixa sem excedentes no processo cíclico do capital, sua transformação em probabilidade de lucro é quase que imediata já que o que garante sua estabilidade é o capitalista que por fim irá movimentar esta mercadoria de acordo com os seus interesses, e é o controle das políticas de educação que vai agregar ainda mais valor à educação, o que consequentemente resultará em um projeto de desigualdade. No entanto, o ponto inicial desta relação não se dá a partir de uma comunicação fantasma, mas sim em detrimento do que Vladimir Lenin (2011) vai chamar como a fase superior do capitalismo, isto é, o imperialismo.

O movimento pelo qual percorre a descrição do imperialismo na teoria Leninista é o mesmo ao qual circula as transformações da educação nos últimos anos, ou seja, quando Lenin define as 5 posições econômicas a qual transita a caracterização do imperialismo, podemos visualizar com clareza este mesmo jogo no âmbito da educação.

1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse “capital financeiro” da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si, e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.(LENIN, 2011, p.218)

O primeiro ponto é visível ao analisarmos os métodos que amparam as escolas da rede privada, esses que muitas vezes são “terceirizados” por essas instituições para que se tenha um sistema de ensino que acaba por limitar os recursos didáticos, os estabelecimentos que fornecem esse tipo de assessoria são cadastrados como empresas, que é o caso por exemplo do Grupo Kroton que tem cada dia mais ampliado o seu capital em processo para uma monopolização deste eixo do mercado brasileiro.

Com a aquisição, a educação básica passou a representar 28% da receita líquida da Kroton – fatia que hoje corresponde a 3%. A Kroton é dona das marcas Pitágoras (educação básica) e das faculdades Anhanguera, Fama, Faculdade Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar, além da rede LFG, de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB. A Somos é focada na educação básica por meio de escolar, sistemas de ensino e editoras. Entre suas marcas estão a Editora Ática, Editora Saraiva, Anglo e Red Balloon. (VEJA, 2018)

Os tópicos seguintes da teoria de Lenin transparecem com facilidade o que envolve a aliança analisada neste capítulo, já que o movimento preenchido é o mesmo. Sendo assim pode-se compreender como o processo cíclico do capital no século XXI também é dependente do fator imperialista que agora se dá também em escala global por conta da Globalização.

Desta forma, retomamos à uma afirmação já apresentada aqui anteriormente, se toda esta cadeia de informações é movida a partir das políticas de interesses deste fator imperialista, como o Estado acaba permitindo esta mercantilização da educação e como envolve a educação pública?

Como já previsto, existe um princípio unificador entre todos os termos desta cadeia de exploração, o neoliberalismo do Estado que permite a abertura e influência externa nas decisões de mercado e políticas dentro do país, colocando assim o Brasil na categoria de um Estado dependente do movimento das potências imperialistas que transformam a globalização, também de caráter neoliberal, em mediadora deste processo. E é neste momento em que torna-se visível o ataque à educação pública, já que esta não é geradora de lucro para este capitalismo externo e não permite brechas para que se ocorra a monopolização, somente o mercado privado é que pode fornecer tal feito, sendo assim, ao imperialista neoliberal da educação torna-se mais interessante promover este movimento de mão dupla: garantir altos investimentos e inovações no setor privado resultando em um expansivo processo de oferta, demanda e concorrência da educação, a partir da precarização do ensino público.

A BNCC como mecanismo do capital

Na aplicação prática que se refere a este molde educacional, encontra-se em conivência um material base que deveria servir de guia para tanto o campo privado quanto para o público: A Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Neste momento, portanto, nos dedicaremos à aprofundar em uma análise crítica deste documento, buscando relacioná-la à estrutura apresentada no capítulo anterior

A BNCC de referência é a homologada em 2018 pelo então ministro da educação Rossieli Soares, indicado na época pelo então presidente Michel Temer do MDB (2018), hoje Rossieli ocupa o cargo de secretário da educação do Estado de São Paulo a convite do governador João Dória do PSDB. Atento aqui para o fato de ambos os partidos que colocaram Soares à frente das políticas públicas de Educação do Brasil serem partidos de base neoliberal.

A princípio, o esqueleto formador da BNCC se dá partir da programação dos direitos de aprendizagem já formulados anteriormente à sua homologação pelo MEC, como desenvolve Ileizi Fiorelli Silva e Henrique Fernandes Alves Neto em seu texto “o processo de elaboração da base nacional comum curricular (BNCC) no Brasil e a sociologia (2014 a 2018)”, este seria, portanto, o chamado “base da base”, onde o planejamento da BNCC deveria ser pensado a partir de possibilitar que o professor desenvolva em todas as habilidade apresentadas os seguintes procedimentos (ver imagem 1), ou seja, permitir que o professor garanta os direitos à aprendizagem dos alunos.

Imagem 1: Direitos à aprendizagem

Fonte: SILVA; NETO, p.267, 2020.

 Ao considerarmos que este seria o caminho pré-traçado pelo Estado para orientação dos professores, podemos esperar que em questão de conteúdos e abordagens ocorra uma relação entre BNCC e estrutura dos direitos de aprendizagem, no entanto, o que se encontra e em grande recorte na área das ciências humanas no Ensino Médio é uma defasagem de abordagens que acabam por transformar essa trilha de direitos, que atuariam como facilitadores do ensino, em complicadores do trabalho do professor, já que esses direitos em conjunto com os conhecimentos propostos pela BNCC na área da Ciências Humanas não levam em consideração a diferenciação de acesso entre as escolas públicas e as privadas.

Mas é necessário também que consideremos a localização histórica e política a qual este modelo é desenvolvido, tratamos de um momento de condenação às questões sociais e tudo o que envolve a discussão delas, portanto, assim também são atacadas as disciplinas de Ciências Humanas que colocam em debate tais questões, garantindo assim o esvaziamento e a desdisciplinarização destas disciplinas para nas escolas, isso nos coloca na contemplação de que por mais que a base se estruture a partir da garantia de direitos à aprendizagem, não interessa ao Estado neoliberal que este direitos sejam de fato garantidos, já que a tomada de consciência por parte da infraestrutura poderia levar a um impedimento da aplicação da política de interesses do capitalismo, portanto, a Globalização passa a atuar também como alienadora desta classe para que se crie o sentimento de não pertencente ao ensino.

E o papel do professor é o de garantir que o conhecimento seja adquirido, às vezes mesmo contra a vontade imediata da criança, que espontaneamente não tem condições de enveredar para a realização dos esforços necessários à aquisição dos conteúdos mais ricos e sem os quais ela não terá vez, não terá chance de participar da sociedade. (SAVIANI, p. 48, 2012)

No entanto, a perspectiva de que aqueles na base da pirâmide social, ou seja, os alunos da rede pública, não se adequam aos parâmetros estabelecidos pela classe dominante, hoje passa por um movimento contrário em decorrência das influências na Globalização, ou seja, agora esses alunos não são já logo categorizados como não pertencentes, mas tem que passar a concorrer pelo seu pertencimento à estrutura social. Sendo assim, dentro dos moldes liberais de noção de igualdade de acessos, mesmo estando em uma sociedade desigual, esses alunos do ensino público passam a se enxergar durante 11 anos em uma corrida constante pela vaga nos moldes sociais, e essa concorrência também se dá com os alunos da rede privada que recebem do processo de aliança entre capital e globalização melhores ferramentas de preparatória para esse concurso, isto é visto de forma clara por exemplo nos períodos de vestibular onde as redes privadas apelam até para a caracterização de seus alunos com camisetas e faixas incentivando a concorrência.

E este movimento é induzido pela própria BNCC por meio da categorização do ensino por competências distribuídas em etapas:

Ensino Médio > área do conhecimento > Competências específicas da área > Habilidades

Sendo assim, podemos analisar que a diagramação das competências da BNCC só nos leva a entender a segregação do ensino, já que se o aluno não cumprir com o esperado mínimo dessas habilidades, ele não se tornará “competente” para o Estado que o privará de acessos básicos garantidos àqueles considerados “hábeis” por terem tido acesso à uma bonificação do capital, e que buscam se justificar a partir do mito da meritocracia, mas que na verdade acabam por descaracterizar a suposta democracia no ensino brasileiro, tensionando cada vez mais a divisão de classes.

Vivemos sob condições de uma desumanizante alienação e de uma subversão fetichista do real estado das coisas dentro da consciência (muitas vezes também caracterizada como “reificação”) porque o capital não pode exercer suas funções sociais metabólicas de ampla reprodução de nenhum outro modo. (MESZAROS, p.59,2020)

 Considerações finais

De acordo com as definições já apresentadas, podemos compreender que a conversão a qual passam as políticas educacionais, como por exemplo, a própria BNCC, é reflexo também a mutação dos direitos educacionais já que esses passam a ser utilizados como mecanismo de lucro da aliança entre Capital, Globalização e Estado. Ainda assim, essa especulação com a qual a educação sofre é mais um dos meios de se enfatizar esta competição entre os alunos de rede pública e os da rede privada pela vaga na sociedade pré-determinada, já que um dos fatores de manipulação da alienação é o despertar de sentidos de poder e superioridade nos pertencentes à superestrutura, o que acaba por intensificar a divisão de classes e resultando em mais desigualdade de ensino.

Portanto, todo o processo ao qual passa a educação para ser resultada em mercadoria, desde o início da transformação do capital e a distribuição pela Globalização, é promovido cotidianamente por todas as esferas políticas do país. A condição de país subdesenvolvido e dependente de um capital imperialista coloca o Brasil à mercê da exploração de todos esses recursos e mãos de obra, porém, com o fator da Globalização ativo não é só o trabalho material a qual estará suscetível à esta relação, mas também o imaterial como a educação.

Portanto, em vez da substituição do trabalho pela ciência, ou ainda da substituição da produção de valores pela esfera comunicacional, da substituição da produção pela informação, o que se pode presenciar no mundo contemporâneo é uma maior inter-relação, uma maior interpenetração entre as atividades produtivas e as improdutivas, entre as atividades fabris e de serviços, entre atividades laborativas e as atividades de concepção, que se expandem no contexto da reestruturação produtiva do capital. (ANTUNES, 2000)

Sendo assim, ao pensarmos na lógica de Istvan Meszáros, o capital ao qual lidamos hoje não é diferente do capitalismo de início, mas sim é aprimorado por essas inter relações como é a com a Globalização, portanto, tratamos hoje de um capitalismo imutável (2020) já que seu objetivo ainda é a geração de lucro aos grandes capitalistas que hoje utilizam da Globalização para orquestrar esse procedimento. Já que então tratamos de um capital imutável, sem abertura para conciliações, qual seria o meio de solução para o problema apresentado?

A começarmos pelo capitalismo que enxerga o mundo a partir da verticalidade, de alunos e professores como números e escolas públicas como perda de dinheiro. A quebra dessa lógica só é possível através de duas ações: primeira, a tomada de consciência de classe entre a infraestrutura para que faça o mesmo caminho percorrido pelas ameaças, ou seja, o incentivo à luta política por políticas educacionais de alternativas anticapitalistas, que quebre com a divisão de direitos que são tratados como privilégios. E a segunda, é o que Milton Santos vai falar como “A dialética entre essa universalidade empírica e as particularidades que encorajará a superação das práxis invertidas, até agora comandadas pela ideologia dominante” (p. 168, 2010), isto é, apurar as percepções humanas em um ideal de direitos e acessos universais que podem ser garantidos pela globalização, mas desde que ela quebre com sua lógica liberal e se estabeleça no vínculo da solidariedade humanizada.

Referências Bibliográficas

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DALE, Roger. A sociologia da educação e o Estado após a Globalização. In: II Seminário de Educação Brasileira da UNICAMP, Campinas, 2010. p. 1099 – 1120.

LÊNIN, Vladimir. VII – O IMPERIALISMO FASE PARTICULAR DO CAPITALISMO. In: LÊNIN, Vladimir. O IMPERIALISMO, ETAPA SUPERIOR DO CAPITALISMO. Campinas: Unicamp, 2011. p. 1-271.

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MÉSZAROS, István. A educação para além do capital. São Paulo: Boitempo Editorial, 2006.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

SAVIANI, Demeval. Escola e Democracia. 42. ed. Campinas: Autores Associados, 2012.

SILVA, Ileizi Fiorelli. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) NO BRASIL E A SOCIOLOGIA (2014 a 2018). Revista Espaço do Currículo, São Paulo, v. 13, n. 2, p. 262-283, ago. 2020.

SILVA, Simone Gonçalves da. Justiça social e discurso neoliberal: problematizações sobre a base nacional comum curricular. Espaço Pedagógico, Passo Fundo, v. 26, n. 3, p. 777-794, dez. 2019.

REDAÇÃO. Kroton compra mais uma rede de escolas e aumenta aposta em educação básica: a expectativa é de que a empresa anuncie outra compra até o fim do ano. Veja. São Paulo. 24 set. 2018. Disponível em:

https://veja.abril.com.br/economia/kroton-compra-mais-uma-rede-de-escolas-e-avanca-na-educacao-basica/

Acesso em: 19/05/2021

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